Os três mecanismos da governança pública: liderança, estratégia e controle

Segundo o modelo de governança do Tribunal de Contas da União (TCU), a governança pública se organiza em três mecanismos interligados: liderança, estratégia e controle. Eles ajudam os responsáveis pela governança a avaliar a situação da organização, direcionar sua atuação e monitorar se as decisões produzem os efeitos esperados. Mas o que essas três palavras significam na prática?

O que são os mecanismos de governança?

O modelo foi desenvolvido pelo TCU e consolidado no Referencial Básico de Governança Organizacional, cuja terceira edição foi publicada em 2020. O Referencial influenciou o Decreto 9.203/2017, aplicável à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e está amplamente refletido na ABNT NBR 17265:2026, norma técnica aplicável às organizações públicas em geral.

Liderança, estratégia e controle reúnem práticas que ajudam a avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Não são uma receita capaz de garantir resultados. Uma boa governança melhora as condições para decidir, agir e corrigir o rumo, aumentando as chances de que a organização cumpra sua missão e entregue valor à sociedade.

Esses mecanismos também não esgotam tudo o que pode ser estudado sob o nome de governança. O modelo de autoavaliação do TCU examina ainda como a governança atua sobre funções essenciais da gestão, como pessoas, tecnologia da informação, contratações e orçamento. Esse será o assunto do próximo artigo.

Liderança: organizar quem decide, preservar a integridade e desenvolver capacidade

Quem deve tomar as decisões mais importantes? A resposta não é simplesmente “a autoridade máxima”. Uma boa governança precisa deixar claro quais instâncias decidem, que competências cabem a cada uma e quais limites e contrapesos devem existir.

O primeiro cuidado é estabelecer um modelo de governança claro, com papéis, responsabilidades, fluxos de informação e processos decisórios bem definidos. Nas decisões críticas, isso inclui balanceamento de poder, definição de alçadas e segregação de funções.

O segundo é a integridade: quem lidera precisa demonstrar que o interesse público prevalece sobre interesses particulares, preservando a confiança e a credibilidade da organização. O terceiro é a capacidade da liderança. É preciso definir as competências esperadas, considerá-las na escolha dos dirigentes, avaliar seu desempenho e continuar desenvolvendo essas competências. Os desafios mudam; a liderança precisa amadurecer junto com eles.

Estratégia: definir o rumo, lidar com os riscos e acompanhar os resultados

Saber quem decide é fundamental. Mas decidir em direção a quê? Estratégia exige escolhas. A organização precisa saber que resultados pretende produzir para a sociedade, estabelecer prioridades e concentrar pessoas, recursos e atenção no que realmente importa.

Também precisa compreender o que pode impedir o alcance desses objetivos. Por isso, a gestão de riscos integra o mecanismo de estratégia: os riscos mais relevantes devem ser conhecidos e considerados nas decisões, não para eliminar toda incerteza, mas para antecipar problemas e melhorar a capacidade de resposta.

A estratégia precisa chegar ao restante da organização, traduzida em responsabilidades, indicadores e metas. E o monitoramento deve mostrar não apenas se as atividades foram realizadas, mas se os objetivos estão sendo alcançados. Se não estiverem, é preciso ajustar o rumo.

Controle: tornar a atuação visível e exigir responsabilidade

Mesmo com boa liderança e boa estratégia, resta uma pergunta: como sabemos se a organização está realmente fazendo aquilo que deveria fazer? No modelo do TCU, controle não significa apenas a atuação de uma unidade de controle interno. O mecanismo busca tornar a atuação da organização conhecida, avaliável e sujeita ao escrutínio das partes interessadas.

A transparência permite compreender o que a organização pretendia fazer, o que efetivamente fez e que resultados alcançou. Mas transparência, sozinha, não basta. Accountability significa prestar contas, explicar e justificar decisões e responder por elas. Havendo desvios ou irregularidades, precisam existir meios para apurá-los e, quando cabível, responsabilizar quem agiu de forma inadequada.

O controle também envolve avaliar a satisfação das partes interessadas e contar com uma auditoria interna capaz de oferecer avaliação independente e objetiva sobre governança, riscos e controles. Gosto de pensar nela quase como um médico: não como ameaça ao gestor, mas como alguém que ajuda a identificar fragilidades antes que se transformem em problemas maiores.

Como os três mecanismos trabalham juntos

Liderança, estratégia e controle se completam. A liderança organiza as condições em que as decisões são tomadas. A estratégia lhes dá direção e acompanha os resultados. O controle torna a atuação visível, exige prestação de contas e fornece informação para correções. Uma boa governança não garante, por si só, bons resultados; ela cria condições mais favoráveis para alcançá-los.

Mas ainda falta uma peça. Uma organização pode governar bem se suas pessoas, sua tecnologia, suas contratações e seu orçamento forem mal-conduzidos? É essa passagem dos mecanismos de governança para as funções que sustentam a gestão no dia a dia que examinaremos no próximo artigo.

Quer transformar esses mecanismos em resultados concretos na sua organização pública? Conheça nossa formação em governança pública e acelere a maturidade da sua equipe.