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Governança Corporativa no Setor Público

Pessoas e liderança: o fator crítico de sucesso da governança pública

Governança tem a ver com equilíbrio de poder: evitar que uma única pessoa concentre e use como quiser o poder da organização, orientando-o para as finalidades públicas.

Governança tem a ver com equilíbrio de poder: evitar que uma única pessoa concentre e use como quiser o poder da organização, orientando-o para as finalidades públicas. No centro disso estão as pessoas — e a liderança, comprovadamente, é o fator crítico de sucesso para que a governança funcione.

O dilema das responsabilidades

Um obstáculo silencioso à boa governança é o dilema das responsabilidades: quem decide nem sempre tem a informação, e quem tem a informação, na maior parte das vezes, não decide. A pessoa no alto da hierarquia precisa tomar decisões estratégicas, mas carece da informação, que muitas vezes está com pessoas ou equipes que não têm competência para decidir. Se essa informação fluísse para cima, as decisões seriam muito mais assertivas e qualificadas.
Sem esse fluxo, prevalecem as decisões empíricas — tomadas com base no "eu acho" e no "no meu sentir". Esse achismo alimenta a descontinuidade de projetos: cada gestão que entra descontinua os projetos da anterior e recomeça, criando a sensação de eterno recomeço em que nada avança no longo prazo. O resultado é uma instituição fraca e vulnerável, com pessoas "fortes" que concentram o poder de decisão e o exercem no grau máximo de discricionariedade, desvinculado de dados.

Governança é equilíbrio de poder

É exatamente essa situação que a governança busca evitar. Governança tem a ver com equilíbrio de poder: impedir que uma única pessoa concentre todo o poder da organização e o utilize como bem entender, orientando esse poder para o cumprimento das finalidades institucionais. É para isso que servem os seus processos, estruturas e mecanismos — reduzir o conflito de interesse, definir estratégia e prioridades, respeitar o interesse público e assegurar transparência e prestação de contas. No fundo, alinhar o interesse do agente ao do principal.

O dilema da capacitação

Às pessoas soma-se a questão da qualificação, e aqui aparece o dilema da capacitação: espera-se que as pessoas de hierarquia mais alta sejam as mais preparadas para lidar com os problemas da organização, mas são justamente elas que passam menos tempo se capacitando. Instrumentos como a Lei das Estatais estabeleceram requisitos de experiência profissional e formação acadêmica para determinados cargos, e há movimento semelhante no Executivo Federal — um começo importante, porém ainda insuficiente.

Liderança: o fator crítico de sucesso

A liderança da alta administração é um fator crítico de sucesso. O levantamento de governança do Tribunal de Contas da União, realizado desde 2007, mostra desde 2010 uma relação consistente: quanto maior a maturidade da liderança, maior também a maturidade dos processos e melhores os controles contra riscos, tanto em tecnologia da informação quanto em contratações. Essa conclusão se repete ano após ano.
Sem a liderança ativamente envolvida — patrocinando as causas prioritárias, resolvendo conflitos internos, alocando recursos para o que é prioridade, destravando entraves, fazendo a interface com a sociedade e moldando a organização para atender às demandas sociais — as coisas simplesmente não acontecem, e a sensação de eterno recomeço volta a se fortalecer.

A analogia do pudim

Vale uma comparação com um pudim. Ter todos os ingredientes não garante um bom pudim, pois o forno, o tempo e a montagem também contam. Mas não ter os ingredientes garante que o pudim não sairá bom. A governança é assim: sua presença não assegura, sozinha, uma organização melhor ou um país melhor — ela não é uma bala de prata —, mas a sua ausência garante que o "pudim de serviços públicos" ficará bastante prejudicado. Por isso, a governança precisa se envolver com as demandas sociais, com a tecnologia e com as pessoas.

Principais pontos

• No dilema das responsabilidades, quem decide não tem informação e quem a tem não decide.
• Decisões empíricas ("eu acho") geram descontinuidade e a sensação de eterno recomeço.
• Governança é equilíbrio de poder, orientando-o para as finalidades da organização.
• Pelo dilema da capacitação, quem está no topo é quem menos se capacita.
• A liderança é fator crítico de sucesso: mais maturidade de liderança, melhores processos e controles.
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