Conceitos e boas práticas relacionadas ao Tema Governança das Contratações que inclui também a Licitações e Contratos na área de TI. Veja mais sobre cursos em https://ibgp.net.br/cursos/governanca-das-contratacoes.
O Plano de Contratações Anual (PCA) passou a ser um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das compras públicas. Mais do que um simples documento, ele representa uma ferramenta de governança que alinha as contratações às necessidades institucionais e ao orçamento disponível. Por que o PCA é essencial? Redução do fracionamento de despesas – Evita…
Âmbito de aplicação da Lei (art. 1° a 4°)PONTOS DE DESTAQUEDISPOSIÇÕES ANTERIORESTrata-se de lei de normas gerais.Lei 8666/93Art. 1° (âmbito de aplicação)· Restrições à aplicação dos arts. 42 a 49 da LC 123/2006. Os benefícios a Microempresas e EPP não se aplicam a contratações de maior porte, cujo valor estimado seja superior à receita bruta…
Aspectos Controversos da Lei 13.303 – Contratação Integrada e semi-integrada O Artigo 42 – Seção III do Capítulo I do Título II – Apresenta as definições relativas à contratação de Obras e Serviços. Nos seus incisos V e VI define, respectivamente, contratação semi-integrada e integrada da seguinte forma: […] V – contratação semi-integrada: contratação que envolve a…
Aspectos Controversos da Lei 13.303/16 – Inaplicabilidade da Lei 13.303 O Artigo 28, §3º da Lei 13.303/16 apresenta situações onde, segundo alguns juristas, não haveria necessidade de realização de Licitações. § 3º São as empresas públicas e as sociedades de economia mista dispensadas da observância dos dispositivos deste Capítulo nas seguintes situações: I – comercialização, prestação…
Comparação de Soluções de Computação em Nuvem Para o site Right Scale a maioria das empresas têm uma estratégia multi-nuvem, mas escolher a nuvem certa para determinada carga de trabalho pode ser um desafio. Nesse sentido oferecem uma ferramenta gratuita para comparar as características de nuvem pública e ajudar na tomada decisão sobre cada carga…
Recomendações do TCU para contratação de Serviços em Nuvem Computacional O IBGP analisa o Acórdão 1739/2015 ressaltando os pontos mais relevantes e organizando os principais requisitos para Contratação de Serviços de Computação em Nuvem a partir da tabela de riscos publica pelo TCU. Dentre vários aspectos registrados no Voto do Ministro Relator, Benjamin Zymler, no…
