IBGP Responde – Compras Públicas para Inovação-CPIN
A professora Francismary Maciel responde as perguntas mais relevantes associadas ao tema Compras Públicas para Inovação-CPIN.
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Experiências brasileiras de CPIN: aprendizados e caminhos para o futuro
A teoria sobre compras públicas para inovação (CPIN) tem avançado significativamente no Brasil, mas é nas experiências concretas que os conceitos se consolidam e amadurecem. Casos recentes no âmbito da Administração Pública Federal mostram que é possível adotar instrumentos como ETEC e CPSI de forma estratégica, responsável e com potencial transformador. Essas experiências revelam lições…
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A gestão do risco nas compras públicas de inovação: dilemas e soluções
Uma das principais barreiras para a adoção consistente de instrumentos de compras públicas voltados à inovação no setor público brasileiro é a aversão ao risco. Essa aversão não é infundada: ela nasce de um ambiente institucional historicamente marcado pelo controle rigoroso, pela responsabilização dos gestores e pela cultura do erro zero. No entanto, a inovação,…
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Instrumentos normativos e operacionais para viabilizar a compra pública de inovação
A institucionalização das compras públicas como mecanismo de fomento à inovação exige não apenas vontade política, mas também um ecossistema jurídico e operacional coerente com a complexidade dos objetos inovadores. No Brasil, esse ambiente tem se estruturado a partir de diferentes normativos, com destaque para três instrumentos centrais: o Diálogo Competitivo; a Encomenda Tecnológica (ETEC);…
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A centralidade das compras públicas na política de inovação do Estado brasileiro
A inovação tornou-se um imperativo para o desenvolvimento econômico e social das nações. No Brasil, esse entendimento se consolidou com a Emenda Constitucional nº 85/2015, que estabelece a inovação como um dever do Estado. Dentro desse novo paradigma, as compras públicas deixam de ser apenas um instrumento administrativo e passam a ocupar posição estratégica na…
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A Responsabilização do Gestor e a LINDB: O Conceito de Gestor Médio
A responsabilização do gestor público no Brasil passou por uma importante evolução com as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O artigo 28 da LINDB estabelece que o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo ou erro grosseiro. Este dispositivo é fundamental…
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Governança das Contratações Públicas como Vetor de Segurança Jurídica
A governança pública contemporânea transcende a mera conformidade burocrática, posicionando-se como o alicerce fundamental para a segurança jurídica dos gestores. No cenário brasileiro, a transição para a Lei 14.133/2021 consolidou o planejamento como um dever funcional e uma salvaguarda institucional. A segurança jurídica não decorre da ausência de erros, mas da robustez da motivação e…
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Inovação e Gestão de Riscos: Superando o “Apagão das Canetas”
A inovação no setor público brasileiro enfrenta um desafio cultural e jurídico significativo: a aversão ao risco. O “apagão das canetas” é um sintoma de um sistema que, historicamente, puniu o erro de forma indiscriminada, sem distinguir entre a falha técnica inerente à inovação e a má-fé. No entanto, a Nova Lei de Licitações e…
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Planejamento Estratégico na Lei 14.133/2021: Do PCA ao Termo de Referência
O planejamento é o eixo gravitacional da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A Lei 14.133/2021 elevou o planejamento ao status de princípio fundamental, estruturando-o em três pilares interdependentes: o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Esta tríade constitui a espinha dorsal da eficiência…
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IBGP Guia – Como Usar IA Generativa nas Contratações de Bens e Serviços de TI no Setor Público
Guia estratégico e prático sobre como usar a IA Generativa nas contratações de TI públicas: governança, conformidade com LGPD e capacitação.
