COBIT, ITIL e inteligência artificial: os instrumentos da governança de TI na administração pública

Frameworks como COBIT e ITIL e tecnologias como a inteligência artificial são instrumentos poderosos para amadurecer a governança de TI no setor público — desde que adaptados à realidade de cada órgão e usados com princípios éticos. Conhecer o que cada um oferece ajuda a escolher o caminho certo para entregar mais valor à sociedade.

Frameworks são modelos a adaptar, não a copiar

Frameworks, ou modelos de referência, são construídos a partir de casos de sucesso e experiências bem-sucedidas, mas precisam ser adaptados a cada organização. Adotar o ITIL para melhorar os serviços de um órgão não significa implementar todas as suas bibliotecas exatamente como estão; significa adaptar o modelo às características e prioridades daquela organização. Esse princípio vale para qualquer framework.

ABNT NBR ISO/IEC 38500 e o referencial do TCU

No plano normativo, a ABNT NBR ISO/IEC 38500 define diretrizes para a governança corporativa de tecnologia da informação, alinhando a TI aos objetivos estratégicos da organização. O referencial de governança do Tribunal de Contas da União complementa essas diretrizes, enfatizando a importância da liderança, da estratégia e do controle para garantir a entrega de resultados à sociedade. Princípios como responsabilidade, estratégia, aquisição, desempenho, conformidade e comportamento humano são essenciais para criar uma cultura organizacional voltada à responsabilidade, à conformidade e à melhoria contínua.

COBIT: alinhar a TI aos objetivos estratégicos

O COBIT é um framework bastante utilizado para a governança e a gestão de tecnologia da informação, porque oferece uma abordagem estruturada para alinhar a TI aos objetivos estratégicos. Ele é composto por cinco domínios principais, e sua implementação segue um ciclo: primeiro, uma avaliação do estágio atual; a partir desse retrato, a definição de objetivos e metas; a identificação das lacunas existentes; e, por fim, a elaboração de um plano de ação com as melhorias pretendidas. O framework permite uma gestão eficaz de riscos, a otimização de recursos e a entrega de valor, e estudos de caso demonstram ganhos em comunicação, em entregas e na adoção de boas práticas.

ITIL: boas práticas para os serviços de TI

O ITIL fornece boas práticas focadas no gerenciamento de serviços de TI, com ênfase em eficiência, qualidade e satisfação do cliente. Seu ciclo de vida contempla cinco fases — estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua —, e cada fase reúne processos específicos, como gerenciamento de incidentes, de requisições e de problemas. Assim como no COBIT, avalia-se primeiro o nível atual para então planejar ações rumo aos níveis desejados, definidas conforme as prioridades de cada organização — que pode entender, por exemplo, ser mais importante melhorar a gestão de incidentes ou a de problemas.

Da implantação à sustentação dos resultados

Implantar COBIT, ITIL ou outros frameworks envolve planejamento, capacitação, a execução de um projeto piloto e uma governança dedicada à melhoria e à sustentação dos resultados. Não basta implementar as melhorias para que a organização alcance determinado nível de maturidade: é preciso manter esses processos sustentáveis ao longo do tempo.

Transformação digital orientada a dados

A transformação digital no setor público envolve automação de processos, personalização de experiências e tomada de decisões baseada em dados. A análise de grandes volumes de dados permite identificar padrões e insights difíceis de detectar manualmente. No Poder Judiciário, por exemplo, essa análise ajuda a identificar causas que tendem a provocar grande acúmulo de processos, permitindo atuar de forma preventiva ou prioritária para resolvê-las no menor tempo possível.

Inteligência artificial com uso ético

A inteligência artificial deixou de ser uma tecnologia emergente e já é amplamente utilizada na administração pública. No Poder Judiciário, um normativo do Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para o seu uso, sendo a principal delas o uso ético. A IA realiza tarefas que exigem inteligência humana, como aprendizado, raciocínio, reconhecimento de padrões e compreensão de linguagem natural, mas traz desafios como o viés algorítmico, a privacidade e a dependência tecnológica.
Por isso, a IA deve ser tratada como ferramenta acessória — um assessor que auxilia, e não substitui, a decisão humana. No Judiciário, por exemplo, ela não deve produzir sentenças, mas apoiar o trabalho dos magistrados. Nesse contexto, o Projeto de Lei 2338, já aprovado pelo Senado Federal e em análise na Câmara, deve estabelecer princípios éticos, de governança e de proteção de direitos fundamentais, além de fomentar a inovação responsável.

Principais pontos

• Frameworks são modelos de referência a adaptar à realidade de cada órgão, não a copiar integralmente.
• A ABNT NBR ISO/IEC 38500 e o referencial do TCU orientam a governança de TI (liderança, estratégia, controle).
• COBIT alinha a TI à estratégia; ITIL foca no gerenciamento de serviços — ambos partem de avaliar o nível atual.
• Implantar frameworks exige piloto, capacitação e, sobretudo, sustentação dos resultados.
• A IA já é realidade na gestão pública, mas deve ser acessória e ética; o PL 2338 tratará do tema.

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