IBGP Responde – Governança, Licitações e Contratos em Estatais
A professora Francismary Maciel responde as perguntas mais relevantes associadas ao tema Governança, Licitações e Contratos em Estatais.
-
-
Reequilíbrio e Reajustes Contratuais nas Empresas Estatais: Uma Análise Técnica
Os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro são indispensáveis para garantir a preservação dos contratos. Na álea ordinária, o reequilíbrio é realizado por meio do reajuste e da repactuação. ,O reajuste é baseado em índices setoriais pré-definidos; a repactuação envolve análise detalhada da composição de custos para identificar os incrementos individuais. Esses institutos evitam prejuízos unilaterais, mas…
-
Gestão e Execução de Contratos em Empresas Estatais: Desafios e Boas Práticas
A gestão e execução de contratos em empresas estatais demandam vigilância contínua para assegurar o cumprimento das obrigações e a proteção do interesse público. Essa fase abrange o acompanhamento da prestação de serviços, fiscalização de entregas e mecanismos de controle. A fiscalização inicia-se com a designação de agentes responsáveis, que devem possuir qualificação técnica compatível…
-
As Fases Preparatórias no Processo Licitatório das Empresas Estatais
O processo licitatório em empresas estatais constitui o cerne da governança contratual, garantindo a seleção imparcial de fornecedores e a otimização de recursos públicos. Recomenda-se elaboração cuidadosa de Estudo Técnico Preliminar (ETP), que orientará o Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico. Essas etapas não são meras formalidades, mas instrumentos estratégicos para alinhar as aquisições…
-
A Autonomia Regulatória das Empresas Estatais no Âmbito das Licitações e Contratos
No contexto da governança pública brasileira, as empresas estatais representam um pilar fundamental para a execução de políticas públicas e o desenvolvimento econômico sustentável. Diferentemente das entidades da administração pública direta, as estatais operam sob um regime híbrido, combinando elementos do direito privado com princípios do direito público. A Lei nº 13.303/2016, conhecida como o…
-
IBGP Guia – Como Implementar Governança em Empresas Estatais
Guia estratégico e prático sobre governança em Empresas Estatais: Lei 13.303/2016, Art. 173 da CF, problema de agência, accountability, OCDE e roteiro prático em 8 passos.
-
IBGP Responde – Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13303/2016
O Professor Jetro Coutinho responde as perguntas mais relevantes associadas ao tema Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13303.
-
O Problema de Agência e a Governança como Mecanismo de Alinhamento de Interesses no Setor Público
A gestão de qualquer organização, seja ela privada ou pública, frequentemente se depara com um desafio fundamental conhecido como problema de agência. Este conceito, proveniente da teoria econômica, descreve a divergência de interesses que pode surgir entre duas partes: o principal e o agente. O principal é a parte que detém o controle ou a…
-
Transparência, Prestação de Contas e Responsabilidade
A governança eficaz no setor público, especialmente no que tange às empresas estatais, repousa sobre alicerces conceituais robustos, entre os quais a accountability se destaca como elemento central. Essa noção, que transcende a mera prestação de informações e engloba uma abordagem multidimensional, é crucial para assegurar a legitimidade e a eficiência da gestão pública. A…
-
A Dualidade Essencial das Empresas Estatais: Equilibrando Lucro e Interesse Público
As empresas estatais representam uma categoria singular de organização, caracterizada por uma dualidade intrínseca que as distingue tanto das corporações puramente privadas quanto das entidades da administração pública direta. Essa natureza híbrida, que as posiciona na intersecção entre a busca por resultados econômicos e a promoção de objetivos de política pública, é o cerne dos…
