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O Problema de Agência e a Governança como Mecanismo de Alinhamento de Interesses no Setor Público
A gestão de qualquer organização, seja ela privada ou pública, frequentemente se depara com um desafio fundamental conhecido como problema de agência. Este conceito, proveniente da teoria econômica, descreve a divergência de interesses que pode surgir entre duas partes: o principal e o agente. O principal é a parte que detém o controle ou a…
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Transparência, Prestação de Contas e Responsabilidade: Os Pilares da Governança Eficaz no Setor Público
A governança eficaz no setor público, especialmente no que tange às empresas estatais, repousa sobre alicerces conceituais robustos, entre os quais a accountability se destaca como elemento central. Essa noção, que transcende a mera prestação de informações e engloba uma abordagem multidimensional, é crucial para assegurar a legitimidade e a eficiência da gestão pública. A…
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A Dualidade Essencial das Empresas Estatais: Equilibrando Lucro e Interesse Público
As empresas estatais representam uma categoria singular de organização, caracterizada por uma dualidade intrínseca que as distingue tanto das corporações puramente privadas quanto das entidades da administração pública direta. Essa natureza híbrida, que as posiciona na intersecção entre a busca por resultados econômicos e a promoção de objetivos de política pública, é o cerne dos…
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O Papel Transformador do Estado na Economia e a Sustentação Constitucional das Empresas Públicas
A compreensão do papel do Estado na economia e na sociedade é uma questão complexa e multifacetada, cujas respostas variam significativamente em função das lentes filosóficas, econômicas e jurídicas empregadas. Historicamente, essa percepção tem sido dinâmica, moldada pelas transformações sociais, avanços tecnológicos e imperativos políticos. No contexto brasileiro, a evolução do Estado é marcada por…
Governança das Empresas Estatais
Conceitos e boas práticas relacionadas ao Tema Governança das Empresas Estatais regidas pela Lei 13.303/2016. Veja mais em https://ibgp.net.br/cursos/governanca-corporativa-no-setor-publico.
