Os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro são indispensáveis para garantir a preservação dos contratos.
Na álea ordinária, o reequilíbrio é realizado por meio do reajuste e da repactuação. ,O reajuste é baseado em índices setoriais pré-definidos; a repactuação envolve análise detalhada da composição de custos para identificar os incrementos individuais. Esses institutos evitam prejuízos unilaterais, mas demandam aplicação criteriosa para evitar abusos.
O reajuste ocorre periodicamente, corrigindo o valor contratual por meio da variação de índices como o IPCA ou específicos do setor (ex.: INCC para construção). Deve ser previsto no edital e contrato, com periodicidade não inferior a um ano,.
Já a repactuação, que também deve ser prevista em contrao exige demonstração técnica de impactos, via planilhas de composição de custos, com base em convenção coletiva de trabalho.
Boas práticas incluem cláusulas claras de reajuste e revisão e equipes especializadas para análise.. Auditores devem escrutinar essas operações, verificando a ausência de simulações para inflar custos.
Na álea extraordinária, o instrumento de reequilíbrio é a revisão. Ele depende da demonstração de eventos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, não imputáveis à contratada, com impacto direto sobre os contratos. Não é necessário haver previsão contratual, mas é indispensável uma análise muito cuidadosa dos pressupostos de concessão.
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