A evolução do conceito de governança no setor público transcende a mera conformidade normativa, consolidando-se como um vetor estratégico para a sustentabilidade organizacional e a efetiva entrega de valor à sociedade. Em sua essência, a sustentabilidade, no contexto da administração pública, demanda uma atenção primária às pessoas – os cidadãos que, por meio de seus impostos, financiam a máquina estatal e esperam resultados tangíveis e equitativos. Essa perspectiva implica um compromisso irrestrito com a dignidade e a adequada atenção às necessidades de cada indivíduo, sem exclusões. Adicionalmente, a sustentabilidade engloba a gestão responsável do meio ambiente, reconhecendo-o como o único espaço para a vida e, portanto, um patrimônio inestimável a ser preservado para as futuras gerações.
A adoção dos princípios de ESG (Ambiental, Social e Governança) pelo setor público reflete essa compreensão ampliada. O aspecto social reforça a centralidade das pessoas, o aspecto ambiental sublinha a importância da preservação dos recursos naturais, e o aspecto da governança assegura a estrutura bem-estruturada que permite a entrega de resultados consistentes. Mensurar o comportamento das organizações públicas em relação a esses pilares é um desafio metodológico, mas fundamental para a accountability e a melhoria contínua. Não se trata apenas de aderir a regulamentos ou verificar itens de conformidade, mas de avaliar a própria maneira como a organização se comporta e os fundamentos de tais comportamentos. A experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) na criação de sistemas de mensuração baseados em proxies (mensuradores indiretos) demonstra a viabilidade de radiografar a atuação das entidades. Essas mensurações, ainda que não abranjam a totalidade da complexidade da governança, fornecem uma radiografia suficientemente robusta para a tomada de decisões, especialmente quando aplicadas a diversas organizações e permitindo comparações relevantes.
A relevância de tais mensurações reside na capacidade de identificar riscos e oportunidades, orientando o investimento em áreas críticas sem a necessidade de buscar uma "nota máxima" genérica, que nem sempre se alinha aos riscos específicos de cada entidade. A maturidade de uma organização em governança não se mede por uma pontuação absoluta, mas pela sua capacidade de adaptar sua estrutura e ações para atender aos riscos relevantes e garantir que os resultados esperados pelos cidadãos sejam efetivamente entregues. Essa abordagem holística e orientada para resultados, intrínseca ao conceito de sustentabilidade, exige uma cultura organizacional que valorize a transparência, a responsabilidade e a busca contínua pela melhoria. A governança pública, assim, torna-se o instrumento pelo qual a administração não apenas cumpre suas obrigações legais, mas projeta um futuro de bem-estar social e ambiental, assegurando a capacidade de continuar gerando valor em longo prazo.
A sustentabilidade, entendida como a prática de "fazer coisas boas hoje que permitam que no futuro a gente continue sendo capaz de fazer coisas boas", reflete uma visão de longo prazo para a gestão pública. Esta visão implica em decisões estratégicas que considerem o impacto intergeracional, assegurando que os recursos e as capacidades do Estado não sejam exauridos em detrimento das necessidades futuras. A integração do conceito de ESG no cerne da governança pública representa um avanço significativo, pois formaliza e prioriza as dimensões ambiental, social e de governança como elementos indissociáveis da performance e da legitimidade das organizações. O desafio de mensurar esses aspectos, superando a superficialidade das meras verificações, reside na construção de indicadores que capturem a complexidade dos comportamentos e dos impactos reais gerados.
A robustez de um sistema de governança sustentável está na sua capacidade de adaptação e na sua orientação para a minimização de riscos e maximização de oportunidades. Ao invés de perseguir uma conformidade idealizada, as organizações são estimuladas a identificar suas vulnerabilidades e a alocar recursos de forma estratégica para mitigar os riscos mais prementes e favorecer a entrega de valor à sociedade. Essa abordagem pragmática garante que a governança seja um instrumento vivo, capaz de responder às dinâmicas sociais, econômicas e ambientais, e não apenas um conjunto estático de regras. A experiência do TCU, ao desenvolver questionários aplicáveis e comparáveis, oferece uma metodologia valiosa para essa autoavaliação e para o benchmarking entre as entidades. Tal iniciativa não apenas impulsiona a maturidade da governança, mas também fomenta uma cultura de aprendizado contínuo e aprimoramento, essencial para um setor público que se pretende eficaz, responsável e, acima de tudo, sustentável em sua missão de servir ao cidadão.
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