IBGP Guia — Compras Públicas de Inovação Compras Públicas de Inovação (CPIN) Um guia estratégico, jurídico e prático para gestores públicos, advogados públicos, áreas técnicas, comissões de avaliação e órgãos de controle que desejam usar o poder de compra do Estado como motor de inovação — com segurança jurídica, gestão de risco e foco em…
A institucionalização das compras públicas como mecanismo de fomento à inovação exige não apenas vontade política, mas também um ecossistema jurídico e operacional coerente com a complexidade dos objetos inovadores. No Brasil, esse ambiente tem se estruturado a partir de diferentes normativos, com destaque para três instrumentos centrais: o Diálogo Competitivo; a Encomenda Tecnológica (ETEC);…
A inovação no setor público brasileiro enfrenta um desafio cultural e jurídico significativo: a aversão ao risco. O “apagão das canetas” é um sintoma de um sistema que, historicamente, puniu o erro de forma indiscriminada, sem distinguir entre a falha técnica inerente à inovação e a má-fé. No entanto, a Nova Lei de Licitações e…