As Fases Preparatórias no Processo Licitatório das Empresas Estatais
O processo licitatório em empresas estatais constitui o cerne da governança contratual, garantindo a seleção imparcial de fornecedores e a otimização de recursos públicos. Recomenda-se elaboração cuidadosa de Estudo Técnico Preliminar (ETP), que orientará o Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico. Essas etapas não são meras formalidades, mas instrumentos estratégicos para alinhar as aquisições…