Planejamento Estratégico na Lei 14.133/2021: Do PCA ao Termo de Referência
O planejamento é o eixo gravitacional da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A Lei 14.133/2021 elevou o planejamento ao status de princípio fundamental, estruturando-o em três pilares interdependentes: o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Esta tríade constitui a espinha dorsal da eficiência…