Instrumentos normativos e operacionais para viabilizar a compra pública de inovação
A institucionalização das compras públicas como mecanismo de fomento à inovação exige não apenas vontade política, mas também um ecossistema jurídico e operacional coerente com a complexidade dos objetos inovadores. No Brasil, esse ambiente tem se estruturado a partir de diferentes normativos, com destaque para três instrumentos centrais: o Diálogo Competitivo; a Encomenda Tecnológica (ETEC);…