IBGP Guia — Empresas Estatais Licitações e Contratos em Empresas Estatais Um guia jurídico, técnico e prático para gestores, conselheiros, advogados públicos, fiscais, pregoeiros, áreas técnicas e órgãos de controle que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista — do regime híbrido da Lei nº 13.303/2016 à gestão contratual, passando pela fase preparatória,…
IBGP Guia — Licitações & Lei 14.133/2021 Planejamento e Segurança Jurídica em Licitações Um guia estratégico, jurídico e prático para gestores públicos, pregoeiros, agentes de contratação, advogados públicos, controladores e auditores que desejam compreender como o planejamento estruturado (PCA, ETP, TR) e a gestão de riscos transformam-se em escudo de segurança jurídica para o gestor…
O que caracteriza a governança nas contratações públicas segundo a Lei 14.133/2021? A governança nas contratações públicas é um conjunto de diretrizes, estruturas e processos destinados a assegurar que as aquisições e contratações de serviços estejam alinhadas aos objetivos estratégicos da organização pública. Segundo a Nova Lei de Licitações, a governança envolve a responsabilidade da…