Home/As Leis de Licitações e Contratos
Contratações Públicas · Guia de Referência
As Leis de Licitações e Contratos
Lei 14.133/2021, Lei 13.303/2016 e Lei 8.666/93: o que muda no setor público brasileiro, em comparativos, análises e guias.
Três leis convivem hoje nas contratações públicas brasileiras. Reunimos aqui as análises do IBGP sobre cada uma delas e sobre o que muda na prática para gestores, servidores e fornecedores.
Análises Comparativas
Comparativo entre a Lei 14.133/21 e a Lei 8.666/93
Professora Francismary Maciel
Panorama artigo a artigo do que mudou, com regulamentação federal e jurisprudência do TCU.
Leia mais →
Estudo Comparativo das Leis de Licitações e Contratos
IBGP
Estudo comparativo da Lei 8.666/93 com a Lei 14.133/2021 e a Lei 13.303/2016.
Leia mais →
Aspectos Controversos da Lei 13.303/2016
Professora Francismary Maciel
Inovação, contratação de subsidiárias e os pontos omissos da Lei das Estatais sob a ótica de TI.
Leia mais →
Artigos Relacionados
Lei 13.303 – Inaplicabilidade da Lei
IBGP
As situações do Art. 28, §3º em que as empresas estatais estariam dispensadas de licitar — e os pontos controversos de cada inciso.
Leia mais →
Lei 13.303 – Contratação Integrada e semi-integrada
IBGP
As modalidades definidas no Art. 42 e o debate sobre sua aplicação a projetos de TI: quando cabem, o que muda, o que ainda é controverso.
Leia mais →